Em resposta à aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, os senadores de extrema direita propõem a PEC 12/2026, também chamada de ‘PEC da Escravidão’, que retira direitos historicamente conquistados.

A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe um regime de trabalho flexível, remunerado de acordo com as horas trabalhadas. O piso salarial ou salário mínimo não existem mais. Férias, FGTS e 13º também sofrem reduções.

A proposta também sugere negociação direta entre patrão e trabalhador, que prevalece sobre acordos coletivos. Até a jornada limite pode ser flexibilizada. Na prática, o que a PEC oferece é a escolha entre aceitar menos ou ser demitido.

Além de ir contra a OIT e os especialistas do trabalho, que defendem mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, a proposta enfraquece a atuação dos sindicatos. Os trabalhadores podem votar ‘sim’ ou ‘não', no portal e-Cidadania, do Senado Federal.

Fonte: NCST; CUT
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil