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20/08/2018 às 09h27 - atualizada em 20/08/2018 às 09h30

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Wagner Carvalho

Maringá / PR

Justiça autoriza sete redes de supermercados a abrir aos domingos e feriados em Maringá
Supermercados de Maringá
Justiça autoriza sete redes de supermercados a abrir aos domingos e feriados em Maringá

Sete redes de supermercados conseguiram liminares na Justiça para abrir aos domingos e feriados em Maringá, no norte do Paraná. A restrição ao funcionamento nessas datas está prevista em uma lei municipal que começa a valer no domingo (19).





As liminares foram obtidas pelas redes Angeloni, Assaí, Atacadão, Bom Dia Paraíso, Cidade Canção, Condor e Super Muffato.




Todas as decisões foram assinadas pelo juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. A primeira liminar foi concedida no dia 6 de agosto e a mais recente na tarde desta sexta-feira (17).




De acordo com as liminares concedidas por Mendes Júnior, a lei municipal 10.606/2018, que restringe a abertura de supermercados com mais de cinco funcionários aos domingos e feriados "denota clara afronta à isonomia e livre concorrência".




A administração municipal declarou que pretende recorrer das liminares obtidas pelas empresas.




Segundo a prefeitura, a penalidade para as empresas que descumprirem a lei é multa de R$ 500 a R$ 2,5 mil, por infração - além da perda de autorização para abrir no primeiro domingo do mês e feriados.




 



O que diz a lei



 




Aprovada pela Câmara Municipal em abril e sancionada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) em maio, a lei municipal proíbe que os supermercados abram em todos os domingos, exceto no primeiro de cada mês, das 8h às 18h.




A nova regra também estabelece que para abrir em feriados, as empresas precisam ter autorização da prefeitura e aval do sindicato dos empregados. Empresas com menos de cinco funcionários ficam livres para funcionar em qualquer horário e data.



FONTE: Fábio Linjardi, RPC Maringá

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