Terça, 12 de novembro de 2019
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Sindicato

17/10/2019 às 10h21 - atualizada em 17/10/2019 às 10h35

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Wagner Carvalho

Maringá / PR

Termos e modelo de Oposição
Oposição
Termos e modelo de Oposição

05) MELHORIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL AOS TRABALHADORES:


 


Dentro do espírito de valorização do trabalho e de sua entidade sindical representativa, e para propiciar a melhoria das condições e do nível de assistência sindical, pelos benefícios a todos aproveitados em razão da representatividade e também da aquisição de sua sede própria, ficou estabelecido pela Assembléia Geral da categoria e devidamente registrado em ata, a seguinte contribuição da parte dos empregados:


 


a)        Contribuição de Natureza Convencional


As empresas descontarão de seus trabalhadores beneficiados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, à título de Contribuição de Natureza Convencional, o percentual 18% (dezoito por cento) da remuneração anual. O referido desconto será fracionado em 12 parcelas mensais de 1,5% (um e meio por cento) do salário base, sendo R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) o limite de desconto mensal em folha de pagamento de cada trabalhador, associado ou não por esta entidade, a serem pagos até o dia 08 (oito) do mês subsequente ao desconto.


Parágrafo Primeiro- As referidas contribuições serão efetuadas em boletos especiais fornecidos pelo SITIGRAM por meio da conta corrente 03001817-5, agência 0395, Caixa Econômica Federal. Após o pagamento das devidas contribuições, as empresas deverão apresentar a relação nominal de todos os empregados, especificando valores sobre aqueles recolhidos, no prazo de 10 (dez) dias, ao Sindicato profissional SITIGRAM.       


Parágrafo Segundo - Fica assegurado a todos trabalhadores não associados nesta entidade, o direito de oposição da Contribuição de Natureza Convencional, no prazo de 10 (dez) dias após a efetivação do desconto na primeira folha de pagamento após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e posterior registro na SRT - Secretaria de Relação do Trabalho.


Parágrafo Terceiro - A manifestação de oposição dar-se-á individualmente mediante apresentação, pelo empregado, de carta de oposição devidamente assinada e com firma reconhecida, diretamente na sede do SITIGRAM, da qual deverá constar necessariamente o nome completo do empregado, o número de inscrição do PIS, o número e série da CTPS com indicação de função ou cargo, a razão social do empregador, o número de inscrição no CNPJ e o endereço deste. A oposição poderá ser enviada por meio postal, igualmente assinada e com firma reconhecida, com aviso de recebimento discriminando o conteúdo da correspondência, considerando-se a data da postagem como sendo da apresentação da oposição.


Parágrafo Quarto - Os documentos que forem apresentados em desconformidade com esta determinação serão nulos e considerados crime contra a organização do trabalho, prevista na CLT e Legislação Federal, e passível de encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho para as devidas providências legais.





TERMO DE RENÚNCIA


Eu,_________________________________________________, brasileiro(a), maior, CTPS n.º____________Série_________,inscrição no PIS nº________________,funcionário(a) do ramo gráfico, com vinculo empregatício na Empresa_________________________________________ CNPJ nº__________________, com endereço na______________________________________  exercente do cargo ou função de_____________________________, venho através deste termo, renunciar ao desconto da Contribuição de Natureza Convencional, constante no Ítem 5 da CCT  2019-2020, desautorizando ainda que o Sindicato negocie ou firme acordo em meu nome, sobre todos benefícios sociais ou convencionais infra citado, tais como: Premio Assiduidade; Cartão Alimentação; Plano de Saúde; Seguro de Vida; Acordo de Banco de Horas; Compensação de Jornada de Trabalho, entre outros.


Declaro ainda não reconhecer este Sindicato Obreiro (SITIGRAM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Maringá) como meu representante sindical.


Maringá, Pr, ______/______/______.


 


 


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Empregado(a)


Arquivos PDF


Termo de Renúncia


Procedimento

FONTE: Sitigram

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